Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 26 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 26 de 2025
Manifestação de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, o qual foi aprovado pela Câmara Federal, que fixa o número de Deputados Federais e, ainda, estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação