Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 35 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 35 de 2025
Manifestação de apelo ao Congresso Nacional para votação da PEC 383/17, que destina 1% da receita corrente liquida da União para o SUAS.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação