Ordem do Dia/Expediente: 68 - Indicação/Pedido de Providências nº 2569 de 2025 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação/Pedido de Providências nº 2569 de 2025
Estudo de viabilidade para a diminuição da carga horária dos Profissionais Assistentes Sociais, de 40 para 30 horas semanais, sendo sem ônus ao funcionário, baseado na Lei Federal nº 8.662/1993, no seu art. 5º-A.
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