Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 1506 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1506 de 2025
Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade particular, e dá outras providências” na ordem do dia das sessões ordinárias de 13 de outubro de 2025 e 15 de outubro de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Qualificada 2/3
Situação de Pauta
Observação