Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 92 de 2026 em 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 92 de 2026
Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, bem como orienta sua implementação na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo
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