Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1184 de 2026 em 49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 1184 de 2026

Informações ao Executivo acerca da suspensão de repasses federais destinados à alimentação escolar em razão de pendências relacionadas ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), no exercício de 2026.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação