Ordem do Dia/Expediente: 55 - Indicação nº 417 de 2026 em 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 417 de 2026
Sugestão ao Executivo para a realização e publicação de Edital de Chamamento Público/Credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à Permissão de Uso Temporário, a Título Precário e Oneroso, de área pública delimitada, segura e tecnicamente viável no pátio do Complexo do Hospital Municipal de Novo Hamburgo, destinada à instalação e exploração comercial transitória de cafeteria móvel, quiosque, contêiner de conveniência ou food truck, durante a execução das obras do Anexo II.
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Observação