Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Decreta ponto facultativo nas datas de 8 e 9 de fevereiro de 2016.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação