Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 4 de 2016 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 4 de 2016
Manifestam apoio ao Projeto de Lei nº 457/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estende o Programa Merenda Escolar aos profissionais de educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniada com os entes federados.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação