Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 57 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Altera dispositivos que menciona da Lei nº 70 de 13 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos especializados em atividades de educação física, esporte e recreação”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação