Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 13 de 2025 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 13 de 2025
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei Nº 43/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação