Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 18 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 18 de 2026
Manifestação de Apelo ao Supremo Tribunal Federal pela celeridade no julgamento e pela procedência da ADI nº 6.255, pelo fim da cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões
Tipo de votação
Nominal
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação