Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2026
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
REGIME DE URGÊNCIA.