Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 14 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 14 de 2026
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 58/2026, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação