Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1504 de 2026 em 64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1504 de 2026
Informações ao Poder Executivo Municipal acerca da fiscalização, cumprimento e aplicação da Lei Municipal nº 3.505/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de equipamentos esportivos instalados em espaços públicos e privados, bem como sobre as medidas preventivas adotadas para evitar acidentes e tombamentos.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação