79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/11/2025 - 14:07 Encerramento: 12/11/2025 - 17:54
Correspondências
Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/5822, em resposta ao Requerimento nº 1520/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/5874, em resposta à Indicação nº 3325/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5945, em resposta ao Requerimento nº 1511/2025, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 10-B/6001, do prefeito Gustavo Diogo Finck, comunicando que, em 10 de novembro de 2025, reassumiu a Chefia do Poder Executivo Municipal, após cumprimento de missão internacional.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1675 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 12 e 17 de novembro de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aguardando leitura no expediente
2 - Requerimento nº 1673 de 2025
Processo: -
Autores: Cristiano Coller, Juliano Souto
Turno:
Voto de Congratulações à Casa das Pizzas João Peter pela passagem dos seus 15 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
3 - Requerimento nº 1674 de 2025
Processo: -
Autores: Cristiano Coller, Giovani Caju
Turno:
Voto de Congratulações ao Bar do Fu pela sua inauguração.
Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 1676 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Convite aos alunos do Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig, vencedores do projeto Cientista Jovem, para participar da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, para falar sobre o projeto de Desenvolvimento de Músculos Artificiais, Eletroativos com Elastômeros Dielétricos.
Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1671 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Voto de Congratulações à Equipe Feminina de Bolão do Clube Bailante pela conquista do título de Campeã Estadual Feminina da Série Ouro 2025.
Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1672 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo em reunião agendada na Câmara dos Deputados, no dia 26 de novembro de 2025, e, posteriormente, em evento do Ministério da Educação, no dia 27 de novembro de 2025, ambos em Brasília/DF.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1677 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Novoplast pela passagem dos seus 20 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1678 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Klop Saúde e Bem-Estar pela passagem dos seus 7 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1679 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Lancheria D’Deda pela passagem dos seus 14 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 1669 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Voto de Congratulações às Lojas Benoit pela passagem dos seus 54 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 1670 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Glacy Erenita Grassmann Kerschner.
Aguardando leitura no expediente
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 4110 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Goitacás, nº 79, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 4136 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno:
Substituição da tampa de boca de lobo na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, esquina com a Avenida Sete de Setembro, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4090 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da Estrada Porto Satiro, no Bairro Lomba Grande, visando ao aumento da segurança pública e a diminuição e responsabilização por casos de abandono de animais.
Aguardando leitura no expediente
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4091 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Revisão dos horários dos ônibus da Linha Lomba Grande – CTG.
Aguardando leitura no expediente
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4114 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública no cruzamento da Rua Maria Elza Braun com a Rua Johann Clemens Averbeck, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4115 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Carlos Momberger Sobrinho, em frente ao número 141, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4116 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Guaíba, em frente ao número 1118, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4117 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Luiz Oswaldo Bender, em frente ao número 78, no Bairro Vila Nova.
Aguardando leitura no expediente
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4118 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de boca de lobo na Rua Oscar Leopoldo Cornelli, em frente ao número 147, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4119 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração na via pública da Rua dos Sapateiros, em frente ao número 192, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4120 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de meio-fio no cruzamento da Rua Oscar Leopoldo Cornelli com a Rua da Democracia, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4098 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Conserto de infiltração na Rua Potiguara, nº 1120, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4099 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Patrolamento e britagem na Avenida São Leopoldo, entre a Rua Dublin e a Rua Estocolmo, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4089 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Estudo de viabilidade para ampliação dos tachões de separação de pistas entre a Rua Domingos de Almeida e a Rua General Osório, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4096 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Recolhimento de galhos na calçada da Rua Henrique Dias, em frente ao número 444, no Bairro Vila Nova.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4097 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Marquês de Souza, em frente ao número 284, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4105 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Poda de árvore na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 214, no Bairro Ouro Branco.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4106 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Conserto da calçada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 214, no Bairro Ouro Branco.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4092 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua do Bosque, em frente ao número 1210, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4093 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na Avenida Coronel Travassos, em frente à Comusa, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4094 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Conserto de infiltração na Rua Brusque, esquina com a Rua Alberto Torres, em frente ao nº 195, no Bairro Ouro Branco.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4095 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Conserto da autoclave odontológica da UBS Canudos, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4100 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na esquina da Rua Sete de Setembro com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Industrial.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4101 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na Avenida Coronel Travassos, em frente ao nº 719, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4102 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto e colocação de tampa em boca de lobo na Rua São Leopoldo, nº 505, no Bairro Liberdade.
Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4103 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Francisco Alves, em frente ao número 292, no Bairro Roselândia.
Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4107 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto de buraco no calçamento do passeio público na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 4866, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4104 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Roçada, capina e limpeza na Praça Vereador Alberto Mosmann Filho, na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Ouro Branco.
Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4126 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na via pública da Rua Alberto de Oliveira, em frente ao nº 58, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4130 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto e colocação de tampa em boca de lobo na Rua Alto Paraíso, nº 21, no Bairro Roselândia.
Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4131 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de duas infiltrações na via pública da Rua Portão, em frente aos números 243 e 273, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4132 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na via pública da Rua São Carlos, em frente ao nº 361, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4133 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na via pública da Rua Tupi, em frente ao nº 1106, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4134 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Limpeza com caminhão de hidrojato na Rua Curitibanos, esquina com a Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4135 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Capina, roçada e limpeza em toda a extensão do passeio público da Rua Treze de Maio, no Bairro Industrial.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4121 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Poda de árvore na Casa do Estudante, na Rua Gomes Portinho, nº 304, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4122 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Poda de árvore na Rua Pedro Marques Soares, nº 131, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4123 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Recolhimento de entulhos e restos de móveis na Rua Carlos Afonso Braunger, em frente ao nº 183, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4124 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Recolhimento de resíduos, lixo e restos de móveis na Rua Venâncio Aires, ao lado do nº 918, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4125 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Estudo de viabilidade para instalação de uma câmera de monitoramento na Avenida Montevidéu, próximo às Escolas Olavo Bilac e Arnaldo Grin, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4127 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Troca de lâmpada queimada na via pública na Rua Sananduva, em frente ao nº 40, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4128 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Troca de lâmpada queimada na via pública da Rua Travessão, em frente ao nº 1344, no Bairro Rondônia.
Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4129 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Silveira Martins, em frente ao nº 561, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4111 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Engenheiro Jorge Schury, entre a Rua Tamoio e a Rua Diamante, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4112 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão das Ruas Diamante, Coral, Ágata, Ferrite, Esmeralda e Praça Esmeralda, na Vila Pedreira, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 4113 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Recomposição asfáltica na Rua Engenheiro Jorge Schury, entre os números 1412 e 1462, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 4108 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Estudo de viabilidade para abertura do trecho entre as Ruas Gustavo Leopoldo Feltes e Vidal Brasil, para continuidade da Rua Laurindo Rabelo, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 4109 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Retirada de parada de ônibus na Avenida General Daltro Filho, nº 630, no Bairro Hamburgo Velho.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno: Primeiro
Denomina Rua Vanderlei Cardoso Rodrigues uma via pública.
Incluído(a) na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências.


Obs.: [URGÊNCIA]
Permanência em tramitação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a utilização dos bens públicos municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Incluído(a) na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Altera a Lei nº 3.559, de 16 de outubro de 2024, que dispõe sobre a vedação de realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o município se encontrar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.
Incluído(a) na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a adequação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Novo Hamburgo aos termos da Lei Federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências.
Incluído(a) na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município.
Incluído(a) na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.614, de 01 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Incluído(a) na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei nº 2.823, de 24 de junho de 2015.
Incluído(a) na Ordem do Dia
9 - Emenda nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Primeiro
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 120/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME).
Incluído(a) na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Primeiro
Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Professoras e Professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo.
Incluído(a) na Ordem do Dia
11 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Primeiro
Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 70/2025.
Incluído(a) na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Primeiro
Denomina Rua Emilia Catarina Heck uma via pública.
Incluído(a) na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno: Único
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.


Obs.: [REDAÇÃO FINAL]
Incluído(a) na Ordem do Dia
14 - Moção nº 63 de 2025
Processo: -
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Único
Manifestação de apelo ao Governo Federal pela revisão do Decreto nº 12.686/2025.
Incluído(a) na Ordem do Dia
15 - Moção nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno: Único
Manifestação de aplausos ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto que amplia a Licença Paternidade.
Incluído(a) na Ordem do Dia