Projeto de Lei nº 98 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
98
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
19/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização, permissão, funcionamento e fiscalização dos serviços funerários no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação