Emenda nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei nº 98/2025.
Indexação
Observação