Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Ofício(s) remetido(s) |
| 24/04/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 13/04/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apresentação de EMENDA |
| 02/04/2026 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 13/03/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de antijuridicidade |
| 26/02/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 25/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Matéria lida no Expediente |
| 23/02/2026 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |