Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/07/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Arquivo - ARQUIVO | Matéria retirada |
| 02/07/2026 | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Permanência em tramitação |
| 24/06/2026 | COSEG - Comissão de Segurança Pública | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Permanência em tramitação |
| 24/06/2026 | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | COSEG - Comissão de Segurança Pública | Permanência em tramitação |
| 01/06/2026 | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Permanência em tramitação |
| 08/05/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Ofício(s) remetido(s) |
| 24/04/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 13/04/2026 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apresentação de EMENDA |
| 02/04/2026 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 13/03/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de antijuridicidade |