Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
07/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.063, de 17 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.363, de 16 de dezembro de 2011, a Lei nº 2.631, de 12 de novembro de 2013, a Lei nº 2.921, de 28 de abril de 2016, e a Lei Complementar nº 3.200, de 15 de agosto de 2019, para a ampliação do número de vagas de 23 (vinte e três) cargos do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
OF. 10-B/1620-SMGGD/DEXP/TB COM PEDIDO DE URGÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada