Lei nº 3.703, de 17 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3703

Ano

2026

Data

17/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

20/04/2026

Veículo de Publicação

DOM NH Ed. 1021 EXTRA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

7

Ementa

Altera a Lei nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.063, de 17 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.363, de 16 de dezembro de 2011, a Lei nº 2.631, de 12 de novembro de 2013, a Lei nº 2.921, de 28 de abril de 2016, e a Lei Complementar nº 3.200, de 15 de agosto de 2019, para a ampliação do número de vagas de 23 (vinte e três) cargos do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Indexação

Anexos da Norma publicados em 20/04/2026 no DOM NH - Ed. 1021-EXTRA às páginas 13 a 23.

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica