Projeto de Lei nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
58
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica.
Indexação
Of. nº 10-B/2014-SMGGD/DEXP/MS COM PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA.
Of. nº 10-B/2090-SMGGD/DEXP/MS COM MENSAGEM RETIFICATIVA E PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA protocolado em 28/04/2026.
Of. nº 10-B/2090-SMGGD/DEXP/MS COM MENSAGEM RETIFICATIVA E PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA protocolado em 28/04/2026.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
Norma Jurídica Relacionada