Projeto de Lei nº 98 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
98
Data de Apresentação
24/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/07/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao §3º do Art. 118 da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos municipais.
Indexação
EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF566
Observação
Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide REDAÇÃO FINAL na seção Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada