Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 69 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 70 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Denomina "Darcy João Becker" uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação aos §§.1º e 2º do art. 120 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispôs sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 7 |
Dá nova redação ao §3º do Art. 118 da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos municipais. - - Dá nova redação ao §3º do Art. 118 da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos municipais. (REDAÇÃO FINAL)
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Redação Final aprovada |
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| 8 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.506.878,11, e dá outras providências. - - Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.506.878,11, e dá outras providências. (POR REQUERIMENTO)
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Aprovado(a) em 1ª votação |