Projeto de Lei nº 56 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
56
Data de Apresentação
25/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/06/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários referentes ao período de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013, e dá outras providências.
Indexação
OF79, OF101, MENSAGEM, RETIFICATIVA, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF542, OF546
Observação
Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/101, de 8 de maio de 2013, em Documento Acessório. Há EMENDA À MENSAGEM RETIFICATIVA. Há REDAÇÃO FINAL. Vide REDAÇÃO FINAL na seção Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada