Projeto de Lei nº 80 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
80
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/08/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.798/2008, de 03/04/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
OF136, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF712
Observação
Há emenda. Há Redação Final. Vide Documento Acessório com a denominação REDAÇÃO FINAL.
Norma Jurídica Relacionada