Projeto de Lei nº 93 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
93
Data de Apresentação
25/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e cidadania do idoso - CMDCI, e dá outras providências.
Indexação
OF166, OF1114
Observação
Norma Jurídica Relacionada