Tramitações (Projeto de Lei nº 104 de 2013)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/10/2013 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 01/10/2013 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete Parlamentar - GAB | Autor(es) notificado(s) |
| 11/09/2013 | Assessoria de Comissões Permanentes - ASCOPE | Assessoria Jurídica - ASJUR | Aguardando parecer |
| 11/09/2013 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Assessoria de Comissões Permanentes - ASCOPE | Permanência em tramitação |
| 10/09/2013 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 09/09/2013 | Assessoria de Comissões Permanentes - ASCOPE | Plenário - PLEN | Apresentação de SUBSTITUTIVO |
| 02/09/2013 | Gabinete Parlamentar - GAB | Assessoria de Comissões Permanentes - ASCOPE | Parecer contestado pelo autor |
| 20/08/2013 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete Parlamentar - GAB | Parecer de inconstitucionalidade |
| 31/07/2013 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete Parlamentar - GAB | Autor(es) notificado(s) |
| 30/07/2013 | Assessoria Jurídica - ASJUR | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer de inconstitucionalidade |