Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 104 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao recurso | Parecer(es) | 22 de Outubro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico ao Substit. | Parecer(es) | 15 de Outubro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Notificação | Notificação | 30 de Setembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 30 de Setembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico(republicação) | Parecer(es) | 26 de Setembro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 ao Substitutivo | Base histórica - Emenda | 12 de Setembro de 2013 | Vereador Issur Koch | Ver arquivo |
| SUBSTITUTIVO | Base histórica - Substitutivo | 9 de Setembro de 2013 | Vereador Raul Cassel | Ver arquivo |
| Justificativa do Substitutivo | Justificativa | 9 de Setembro de 2013 | Vereador Raul Cassel | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 3 de Setembro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Recurso | Recurso | 2 de Setembro de 2013 | Vereador Raul Cassel | Ver arquivo |