Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 116 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 12 de Novembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 4 de Novembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 25 de Outubro de 2013 | Vereadores Cristiano Coller e Patrícia Beck | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 15 de Agosto de 2013 | Comissão de Obras | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 14 de Agosto de 2013 | Comissão de Direitos Humanos | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 14 de Agosto de 2013 | Comissão de Educação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 13 de Agosto de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 29 de Julho de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 24 de Julho de 2013 | Vereadores Cristiano e Patrícia | Ver arquivo |