Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2008)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo | Base histórica - Substitutivo | 21 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Substitutivo | Base histórica - Substitutivo | 21 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| Substitutivo | Base histórica - Substitutivo | 21 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| Justificativa ao Substitutivo | Justificativa | 21 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 12 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer ao Substitutivo | Parecer(es) | 28 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer ao Substitutivo | Parecer(es) | 28 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| Parecer ao Substitutivo | Parecer(es) | 28 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| Parecer ao Substitutivo | Parecer(es) | 28 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| Parecer ao Substitutivo | Parecer(es) | 28 de Agosto de 2008 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação |