Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 85 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa | 26 de Junho de 2014 | Vereadora Patrícia Beck | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 30 de Junho de 2014 | Vereadora Patrícia Beck | Ver arquivo |
| SUBSTITUTIVO | Base histórica - Substitutivo | 2 de Julho de 2014 | Vereadores Patrícia Beck e Raul Cassel | Ver arquivo |
| Justificativa do Substitutivo | Justificativa | 2 de Julho de 2014 | Vereadores Patrícia Beck e Raul Cassel | Ver arquivo |
| Parecer nº 84/2014-PG | Análise jurídica | 11 de Julho de 2014 | Procuradoria | Ver arquivo |
| Parecer ao substitutivo | Parecer(es) | 28 de Julho de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Notificação | Notificação | 28 de Julho de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Recurso | Recurso | 6 de Agosto de 2014 | Vereadores Raul Cassel e Patrícia Beck | Ver arquivo |
| Parecer ao substitutivo | Parecer(es) | 25 de Agosto de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer ao substitutivo | Parecer(es) | 8 de Setembro de 2014 | Comissão de Direitos Humanos | Ver arquivo |