Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 121 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 9 de Março de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| COJUR | Parecer(es) | 1 de Dezembro de 2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Codir | Parecer(es) | 23 de Fevereiro de 2016 | Comissão de Direitos Humanos | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 26 de Novembro de 2015 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Of. nº 337/2016 | Ofício | 14 de Abril de 2016 | Vereador Antonio Lucas | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 7 de Março de 2016 | Vereador Roger Corrêa | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 19 de Novembro de 2015 | Vereador Roger Corrêa | Ver arquivo |