Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 27 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 3 de Agosto de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Cojur | Parecer(es) | 14 de Junho de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Coedu | Parecer(es) | 22 de Junho de 2016 | Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência | Ver arquivo |
| Coosp | Parecer(es) | 17 de Junho de 2016 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade | Ver arquivo |
| Of. nº 442/2016 | Ofício | 2 de Maio de 2016 | Ministério Público Federal | Ver arquivo |
| Of. nº 10/660 | MENSAGEM RETIFICATIVA | 1 de Agosto de 2016 | Prefeito Municipal | Ver arquivo |
| Of. nº 10/163 | Justificativa | 22 de Março de 2016 | Prefeito Municipal | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 13 de Abril de 2016 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| OF 880/2016 | Autógrafo | 9 de Agosto de 2016 | Vereador Antonio Lucas | Ver arquivo |
| Emenda nº 6 | Base histórica - Emenda | 3 de Agosto de 2016 | Vereador Raul Cassel | Ver arquivo |