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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 38 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

38

Data de Apresentação

18/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

38613_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/07/2016

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a proibição da utilização de tecnologias de incineração no processo de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta convencional, descarte doméstico, descarte empresarial e industrial, bem como a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir dessas tecnologias. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos sólidos orgânicos ou inorgânicos domiciliares no Município.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO, OF652

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO.

    Para acessar o SUBSTITUTIVO, CLIQUE AQUI.

    Data Votação: 13 de Junho de 2016
    15 de Junho de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.947, de 12 de julho de 2016
    OpenAPI