Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 52 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa | 6 de Maio de 2016 | Mesa da Câmara Municipal | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 11 de Maio de 2016 | Comissão de Finanças | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 11 de Maio de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 11 de Maio de 2016 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Impacto financeiro | Anexo(s) | 13 de Maio de 2016 | Coordenador de Finanças Públicas | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 16 de Maio de 2016 | Mesa da Câmara Municipal | Ver arquivo |
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 18 de Maio de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |