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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 100 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

100

Data de Apresentação

28/08/2017

Número do Protocolo

2133

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

48052_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    100

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    28/08/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores públicos que menciona e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Altera o vencimento dos servidores públicos que menciona e dá outras providências.

    Indexação

    MENSAGEM RETIFICATIVA, SUBSTITUTIVO

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
    Protocolo: 2133/2017, Data Protocolo: 28/08/2017 - Horário: 16:38:52
    Data Votação: 13 de Setembro de 2017
    27 de Setembro de 2017
    2 de Outubro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.061, de 04 de outubro de 2017
    OpenAPI