Lei nº 3.061, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3061
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Altera o vencimento dos servidores públicos que menciona e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM RETIFICATIVA, SUBSTITUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Altera o(a)
Lei nº 663, de 27 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 1.980, de 19 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica