Projeto de Lei nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
28/02/2018
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede anistia nas condições em que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Indexação
MENSAGEM RETIFICATIVA. EMENDA. REDAÇÃO FINAL.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
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