Projeto de Lei nº 54 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

54

Data de Apresentação

02/07/2018

Número do Protocolo

1469

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    54

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    02/07/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

    Indexação

    EMENDA 3/2018. Redação final.
    of861

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 29 de Agosto de 2018
    27 de Agosto de 2018
    22 de Agosto de 2018

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