Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
08/08/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, com encargos, ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Indexação
of857
Observação
Norma Jurídica Relacionada