Projeto de Lei nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
04/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
76
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
04/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Desafeta, dá destinação a imóveis públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Of. nº 10/1.213 - SEMAD/DGD/JE
Observação
Norma Jurídica Relacionada