Projeto de Lei nº 25 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

25

Data de Apresentação

15/06/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    25

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    15/06/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o dispositivo que menciona na Lei nº 52, de 26 de junho de 1990, que "Regulamenta o uso por terceiros de próprios municipais, e dá outras providências".

    Indexação

    Of. 10/437-SEMAD/DGD/RR

    Observação

    Data Votação: 27 de Julho de 2020
    27 de Julho de 2020