Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
7
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
18/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e a autorização para o Poder Executivo alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/1056-SEMAD/DGD/RR protocolado em 18/08/2021 às 16h35 sob. nº 841/2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada