Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
12/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município consolidado, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/1.293-SEMAD/DGD/VS protocolado sob. nº 447/2022 em 12/05/2022 às 15:54.
Observação
Norma Jurídica Relacionada