Projeto de Lei nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
67
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
15/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/2334-SEMAD/DGD/VS PROTOCOLADO EM 15/08/2022 sob. nº 1042/2022.Complementado por informações via e-mail.
Observação
Norma Jurídica Relacionada