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Projeto de Lei nº 83 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

83

Data de Apresentação

27/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-83-2022.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    83

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    27/09/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, e dá outras providências. Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, bem como do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

    Indexação

    Of. 10/3138-SEMAD/DGD/RR protocolado sob nº 1267/2022.

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 16 de Novembro de 2022
    21 de Novembro de 2022
    23 de Novembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.441, de 25 de novembro de 2022
    OpenAPI