Projeto de Lei nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
72
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Hamburgo junto às empresas que menciona, decorrente de débitos do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
OF. 10/4188-SEMAD/DGD/RR protocolado em 05/12/2023 às 10:07, sob nº 835/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada