Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Autoriza a concessão de subvenção para a Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Hamburgo junto às empresas que menciona, decorrente de débitos do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 72/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Hamburgo junto às empresas que menciona, decorrente de débitos do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 72/2023.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que menciona.

Manifestação de Aplausos e Reconhecimentos à Colorgraf pela sua participação no evento Confut Nordeste.

Manifesta Apelo para que o Governo Federal prorrogue o prazo da desoneração da folha de pagamento até a apresentação de outra proposta que a substitua, preservando a viabilidade econômica das empresas e sua capacidade de gerar empregos e renda.

Manifestação de Apelo aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha, para que votem contra o Veto do Presidente Lula, ao PL 334/2023, que prorroga até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia brasileira.

Manifestação de aplausos a Amanda Baronio, atleta novo-hamburguense campeã mundial de jiu-jítsu.